A Copyright Alliance, organização que reúne entidades como RIAA, NMPA e Universal Music Group, divulgou em 27 de outubro críticas duras aos novos termos comerciais que a Meta pretende aplicar a contas comerciais no Facebook, Instagram, Messenger, Threads e WhatsApp a partir de 20 de novembro. Segundo a entidade, as mudanças “parecem autorizar a Meta a raspar e usar sites e outros conteúdos de titulares de contas comerciais para os produtos comerciais da Meta, inclusive para treinar e fundamentar produtos de IA”.
Keith Kupferschmid, CEO da Copyright Alliance, afirmou que os termos são “inconscionable” e que permitiriam à Meta coletar conteúdo protegido por direitos autorais para uso em produtos da empresa, inclusive em publicidade e em IA. A organização destaca que não existe opção de exclusão para parceiros comerciais e que os termos permitem ampla raspagem de websites, além de, segundo ela, ignorar protocolos como robots.txt que indicam pedido de não raspagem.
Um dia depois da declaração da Copyright Alliance, a Meta disse, por meio de Andy Stone, vice-presidente de comunicações, que ouviu o feedback de editores e que não pretende fazer mudanças sem uma consulta completa com grupos e líderes do setor. Stone afirmou que a consulta pode se estender além de 20 de novembro, caso em que a empresa adiaria a implementação; até lá, os termos atuais permaneceriam vigentes.
A Reuters noticiou que a Meta estaria adiando a atualização de forma indefinida. Não seria a primeira postergação: em 23 de outubro a empresa já havia movido a data de 30 de outubro para 20 de novembro após reclamações de editores e anunciantes digitais junto a autoridades antitruste na União Europeia e no Reino Unido. Os reclamantes alegaram que os termos dariam à Meta direitos ilimitados para usar seus conteúdos em serviços de IA, acusação que a empresa nega.
No mesmo dia do post de Stone, um tribunal em Oslo proibiu temporariamente a Meta de implementar os novos termos, após ação de dez grupos de mídia noruegueses, entre eles NRK e Schibsted. A ordem foi concedida em caráter de emergência, sem audiência com a Meta, até decisão final sobre a legalidade das mudanças.
A versão anterior dos termos, revelada em 15 de outubro, dizia que a Meta “poderia usar qualquer conteúdo de tais domínios, páginas web ou URLs para fornecer, desenvolver, melhorar, pesquisar, treinar e manter a integridade” de seus produtos. A redação atual ainda listava 20 de novembro como data efetiva, mas retirou a palavra “treinar” e passou a permitir o uso de ferramentas automatizadas, como web scrapers e crawlers, “para fornecer, desenvolver, melhorar, pesquisar e manter produtos de publicidade e negócios”.
No Congresso dos EUA, a senadora Marsha Blackburn pediu em 23 de outubro que a Meta retire os termos atualizados, afirmando que criadores e pequenas empresas não devem ser uma fonte grátis de conteúdo para a empresa. O senador Adam Schiff também escreveu ao CEO Mark Zuckerberg pedindo a não implementação das mudanças, ressaltando que os termos não mencionam robots.txt. Meta respondeu que proprietários de conteúdo ainda poderão usar robots.txt para sinalizar preferências e que as atualizações não conferem novos direitos para sobrepor tais preferências.
A Copyright Alliance lista entre seus membros organizações ligadas à música, como A2IM, ASCAP, BMI, SESAC, SoundExchange e Recording Academy, e afirma representar mais de dois milhões de criadores individuais e mais de 15 mil organizações nos EUA. A Universal Music Group, membro da aliança, renovou em agosto de 2024 um acordo de licenciamento com a Meta que prevê trabalho conjunto para tratar de conteúdo gerado por IA não autorizado.
Processos ligados a termos de plataforma e treinamento de IA continuam em andamento. Wixen Music Publishing processou a Meta acusando que a empresa busca substituir música humana remunerada por música gerada por IA isenta de royalties; um juiz federal rejeitou as alegações de violação de direitos autorais em setembro por falta de legitimidade para processar, mas permitiu que o editor apresentasse uma segunda queixa. Em paralelo, casos envolvendo Google e treinamento de modelos de música também citaram aceitação de termos de serviço como ponto central das disputas.
